Transferência de carro usado poderá ser feita 100% pelo celular; veja como vai funcionar
Resolução do Contran cria base legal para unificar assinatura, pagamento de débitos e mudança de proprietário em um único fluxo digital no app CNH do Brasil.
Toque pra navegar · resumo gerado dos dados da matéria
Comprar ou vender um carro usado pode ficar bem menos burocrático em breve. Segundo a Autoesporte, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a Resolução nº 1.027 no Diário Oficial da União, estabelecendo as regras para que a transferência de propriedade de veículos usados seja realizada de ponta a ponta de forma digital — reunindo em um único fluxo etapas como assinatura eletrônica, quitação de débitos e taxas dos Detrans e conclusão da mudança de titularidade.
A Autoesporte aponta que a ferramenta será integrada ao aplicativo CNH do Brasil e vinculada ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) é responsável pela implementação do sistema, que ainda não tem data definida para entrar em operação. A vistoria do veículo permanece obrigatória e será incorporada ao processo digital.
De acordo com a Autoesporte, a resolução prevê três modalidades de transferência: a convencional, a eletrônica e a eletrônica custodiada. Nesta última, o valor pago pelo comprador fica retido até que todas as etapas sejam concluídas — e há mecanismos de bloqueio e devolução do dinheiro caso a operação não se finalize. É uma espécie de escrow digital para o mercado de usados, o que pode reduzir golpes em negociações entre pessoas físicas.
No campo da segurança, a Autoesporte destaca que a regulamentação exige autenticação multifator, rastreabilidade completa das operações e trilhas de auditoria para prevenir e detectar fraudes. Ferramentas como a ATPV-e e a comunicação eletrônica de venda já existiam, mas funcionavam em sistemas separados; a novidade é justamente a integração de tudo em um único ambiente digital atrelado ao Renavam.
Fontes
Notícias relacionadas
RegulaçãoAudi processa montadoras chinesas na Holanda por plágio de identidade visual
A fabricante alemã recorreu à Justiça holandesa para tentar proibir a venda e a publicidade de modelos que, segundo ela, copiam seu design característico.
E35: o que muda de verdade nos motores flex e não-flex com mais etanol na gasolina
Especialistas e entidades do setor separaram os riscos reais dos exageros no debate sobre a gasolina com 35% de etanol — e os pontos mais críticos vão além do desempenho imediato
RegulaçãoRecall da Jeep no Brasil: Cherokee 2015 e Grand Cherokee 2023 têm sete unidades convocadas
Falha na PTU do Cherokee pode fazer o carro se mover estacionado; molas traseiras do Grand Cherokee podem se deslocar. Confira os chassis afetados.
RegulaçãoFarol baixo de dia em rodovias: entenda quando a lei exige e quando o DRL resolve
Regra do CTB em vigor desde 2021 depende do tipo de pista e da presença de luzes diurnas no veículo.
RegulaçãoChina obriga montadoras a pagar fornecedores em até 60 dias e fecha brechas para atrasos
Novas regras do governo chinês definem prazos de aceitação de peças, priorizam pagamento em dinheiro e exigem relatórios semestrais das fabricantes.
RegulaçãoJeep convoca Cherokee 2015 para recall por risco de movimentação involuntária
Cinco unidades do SUV americano podem perder a função de estacionamento ou a tração, elevando o risco de acidentes graves.

