O Supremo Tribunal Federal deu um passo importante para ampliar o acesso de pessoas com deficiência ao mercado automotivo. Segundo o UOL Carros, a Corte decidiu de forma unânime estender o direito à isenção de impostos na compra de automóveis zero-quilômetro a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em qualquer grau de severidade — e não apenas aos casos considerados mais graves, como vinha sendo interpretado até então.

A decisão, conforme aponta o UOL Carros, também beneficia outras categorias de PCDs (Pessoas com Deficiência) que antes encontravam barreiras burocráticas para acessar o benefício. Na prática, isso significa que quem possui laudo médico reconhecendo o TEA — seja leve, moderado ou severo — passa a ter respaldo jurídico para solicitar a isenção de tributos como IPI, ICMS, IOF e IPVA na aquisição de um veículo novo.

A mudança tem impacto direto no bolso do consumidor. O UOL Carros lembra que o conjunto de isenções pode representar uma economia expressiva no valor final do carro, a depender do modelo escolhido e do estado de residência do comprador. Com a uniformização do entendimento pelo STF, montadoras e concessionárias terão menos margem para questionar ou dificultar a concessão do desconto.

Para quem deseja aproveitar o benefício, o caminho ainda passa pela apresentação de documentação médica e pelo cumprimento das regras específicas de cada imposto — algumas geridas pela Receita Federal, outras pelos estados. A recomendação é buscar orientação junto à concessionária e, se necessário, a um advogado especializado antes de fechar negócio.