Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode mudar a rotina de mulheres e idosos no transporte público brasileiro. Conforme aponta o Jornal do Carro (Estadão), o PL 3258/19 autoriza esses grupos a desembarcar de ônibus fora dos pontos de parada convencionais durante o período noturno — uma medida voltada a reduzir a exposição a riscos no deslocamento urbano depois que o sol se põe.

Segundo a Agência Câmara, citada pelo Jornal do Carro, o texto modifica a Lei do Atendimento Prioritário para incluir mulheres e idosos acima de 65 anos no direito à chamada "parada livre", além de introduzir novas diretrizes na Política Nacional de Mobilidade Urbana. Com a mudança, estados e o Distrito Federal ganhariam autonomia para criar políticas específicas de segurança no transporte intermunicipal e interestadual noturno.

A relatora da proposta, deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), defende que a iniciativa vai além de um ajuste operacional. De acordo com o Jornal do Carro, a parlamentar afirma que o objetivo é "reforçar a proteção da segurança, da dignidade, da liberdade de locomoção e da igualdade material de grupos mais expostos a riscos". O PL já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e, se não sofrer alterações no plenário, segue diretamente para sanção presidencial, sem precisar passar pelo Senado.