O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) atualizou as regras da Lei Seca em vigor desde 2013, e as mudanças prometem transformar a rotina das blitze no país. Segundo a Quatro Rodas, a principal novidade é a chegada do chamado drogômetro — um equipamento capaz de identificar substâncias psicoativas no organismo do motorista. O aparelho terá resultado qualitativo, ou seja, aponta apenas se há ou não a presença da droga, sem medir concentração. O Inmetro ficará responsável por certificar os dispositivos. Quando o equipamento não estiver disponível, a Quatro Rodas aponta que o agente ainda pode registrar a infração se identificar ao menos dois sinais claros de comprometimento psicomotor.

Outra mudança relevante diz respeito ao combate aos chamados falsos positivos no bafômetro. A Quatro Rodas explica que a fiscalização passa a adotar uma etapa de triagem com bafômetros passivos, que detectam álcool no ambiente do veículo sem contato direto com o motorista. Esse pré-teste é apenas indicativo: se apontar resultado positivo, o condutor deverá passar pelo etilômetro tradicional. A medida resolve um problema antigo, já que alimentos como pão de forma, bombons de licor e até enxaguantes bucais podem contaminar momentaneamente o ar expirado. Pela nova norma, o motorista tem direito a avaliação posterior e a um reteste antes de qualquer autuação.

A fiscalização pós-acidente também foi endurecida. De acordo com a Quatro Rodas, motoristas envolvidos em sinistros com vítimas fatais serão obrigatoriamente submetidos a exames de álcool e drogas, e os dados coletados vão alimentar estatísticas de segurança viária. Para quem se recusar a soprar o bafômetro, as punições do Código de Trânsito Brasileiro seguem as mesmas: infração gravíssima, multa de R$ 2.934,70, suspensão da CNH por 12 meses e retenção do veículo. As novas regras entram em vigor assim que publicadas no Diário Oficial da União, com prazo de 60 dias para os órgãos adaptarem seus sistemas. No campo legislativo, a Quatro Rodas destaca que um projeto aprovado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara prevê suspensão da habilitação por 10 anos para quem causar acidente fatal sob efeito de álcool.