O governo federal anunciou nesta segunda-feira (28) um conjunto de medidas para tentar frear a alta dos combustíveis no país, segundo o Jornal do Carro (Estadão). O pano de fundo é a escalada do petróleo no mercado internacional, com o barril mantido acima de US$ 100 em razão do prolongamento do conflito no Oriente Médio. Entre as ações está a manutenção da subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel, agora amparada pela MP 1.391, após o vencimento da medida provisória anterior.

No campo da fiscalização, a Operação Carga Pesada reuniu órgãos federais e Procons de todo o Brasil. De acordo com o Jornal do Carro (Estadão), entre 21 e 25 de setembro foram realizadas 241 ações, conduzidas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e pelos Procons estaduais, a partir de cerca de 330 denúncias recebidas pela ANP. Em paralelo, a Senacon abriu 70 processos administrativos sancionadores contra postos e distribuidoras com base em autos de infração já encaminhados pela agência reguladora.

As multas aplicadas pela ANP a distribuidoras somam mais de R$ 700 milhões, conforme aponta o Jornal do Carro (Estadão). As penalidades decorrem de fiscalizações anteriores e de decisões de primeira instância administrativa. Em alguns casos analisados, a margem bruta das distribuidoras teria crescido mais de 1.350%, segundo as decisões citadas pelo governo. As empresas ainda podem recorrer.

Para tornar as punições mais severas no futuro, a MP 1.393 alterou o Código de Defesa do Consumidor e criou faixas de multa específicas para a cadeia de combustíveis, podendo chegar a R$ 500 milhões por infração — sem o limite geral do CDC, segundo o Jornal do Carro (Estadão). O governo também garantiu que o abastecimento de diesel em outubro está assegurado, com oferta confirmada de 3,978 milhões de metros cúbicos frente a uma demanda estimada de 3,95 milhões, além de estoques equivalentes a cerca de 15 dias de consumo.